Câmara do DF aprova projeto que limita família à união heterossexual

ONGs reprovaram proposta; norma depende de sanção de Rollemberg.

Do Gay1*

Foto: Reprodução/TV Globo

Michel Platini, do Estruturação, diz reprovar a decisão. “Não é claro quanto aos homossexuais.”

Deputados distritais aprovaram, na última sessão antes do recesso da Câmara Legislativa do Distrito Federal nesta terça-feira (30), um projeto que restringe o conceito de família ao núcleo formado a partir da união entre um homem e uma mulher. A proposta é do parlamentar Rodrigo Delmasso (PTN) ligado a igrejas evangélicas. ONGs reprovaram a proposta.

O segundo artigo do projeto de lei 173/2015 diz: “Entende-se por entidade familiar o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável, ou por comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”.

A proposta prevê a implantação de políticas públicas para valorização da família. “O projeto, ele reconhece, ele só explica aquilo que está na Constituição Federal, que é o seguinte: a família é a formação, é a união estável entre um homem e uma mulher”, afirma Delmasso.

Representante do Grupo LGBT Estruturação de Brasília, Michel Platini diz reprovar a decisão. “Ele diz que o projeto de lei também contempla outros tipos de família além da formada por pai e mãe, mas não é claro quanto aos homossexuais.”

“Além dos LGBTs o projeto deixa de contemplar adoção, irmãos que cuidam dos irmãos mais novos, tios e avós que assumem a responsabilidade de criar seus sobrinhos ou netos. Em suma, a lei aprovada afronta a constituição e a Lei Orgânica” aponta Platini.

O projeto de lei ainda será encaminhado para sanção do governador Rodrigo Rollemberg. Estruturação vai questionar a legalidade da lei na justiça.

*Com informações da Globo Brasília

Vereadora do PCdoB sofre agressão em Porto Alegre

Nos últimos meses parece que se tornou comum parlamentares partirem para a agressão quando suas posições são contrariadas. Nesta quarta-feira (24), durante sessão na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, a parlamentar comunista Jussara Cony foi agredida, física e verbalmente, pelo vereador Nereu D’Ávila (PDT) durante debate em torno do Plano Municipal de Educação.

Não faz muito tempo, o Brasil assistiu a uma cena igual na Câmara dos Deputados, em Brasília. Na ocasião, a vítima foi a líder do PCdoB na Casa, deputada Jandira Feghali (RJ). Durante votação, os deputados Roberto Freire (PPS-PE) e Alberto Fraga (DEM-DF) agrediram física e verbalmente a parlamentar.

Em declaração à imprensa, Jussara Cony afirmou que a agressão reflete o avanço do pensamento conservador, mais saliente nestes últimos meses. A ação do deputado, destacou a comunista, é um exemplo do quanto a questão de gênero deve ser discutida.

“Determinados homens materializam o preconceito que é uma constante na nossa sociedade. Na relação de gênero, foi uma mulher que ele empurrou, e que estava cumprindo uma tarefa que foi pedida pela mesa”, disse a vereadora do PCdoB.

Ainda durante a entrevista, Jussara informou que irá até a Procuradoria da Mulher na Câmara dos Vereadores, que ainda está sendo composta, para que sejam tomadas as devidas providências.

Em nota, a Direção Municipal e a Bancada do PCdoB na Câmara Municipal de Porto Alegre considerou “inaceitável a agressão sofrida pela vereadora Jussara Cony, praticada pelo vereador Nereu d´Ávila (PDT)”. A nota ainda indica que “o PCdoB almeja construir uma sociedade sem preconceitos e discriminação de qualquer natureza e não pode compactuar com qualquer postura de intolerância e antidemocrática”.

A TV Vermelho exibe aqui as imagens da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, que mostram a truculência do parlamentar contra a vereadora comunista.


Leia abaixo a íntegra da nota do Partido:
Nota de Solidariedade à vereadora Jussara Cony

A Direção Municipal e a Bancada do PCdoB na Câmara Municipal de Porto Alegre consideram inaceitável a agressão sofrida pela vereadora Jussara Cony, praticada pelo vereador Nereu d´Ávila (PDT), na noite da última quarta (24), quando a Câmara Municipal debatia e votava o Plano Municipal de Educação.

Somos solidários à Jussara, líder do nosso partido e da Oposição na Câmara de Vereadores. Não toleramos que haja qualquer tipo de violência contra a mulher, nem na Câmara, nem em qualquer outro ambiente. A agressão sofrida pela vereadora Jussara Cony reflete a incompreensão de alguns homens sobre a divisão do espaço de poder, que usam da força física para impor sua opinião.

A Comissão de Ética da Câmara e a Procuradoria Especial da Mulher estão chamadas a dar resposta à sociedade, para que episódios como este nunca mais se repitam. Não é possível que conservadores tentem se impor e calar o debate democrático através da violência, seja ela física ou verbal.

O PCdoB almeja construir uma sociedade sem preconceitos e discriminação de qualquer natureza e não pode compactuar com qualquer postura de intolerância e antidemocrática.

Direção Municipal do PCdoB
Bancada do PCdoB na Câmara

Via Portal Vermelho

Facebook permite colocar cores de causa gay em foto de perfil

A Suprema Corte dos Estados Unidos liberou nesta sexta-feira (26) a união entre pessoas do mesmo sexo em todo o território do país — antes havia vetos estaduais que impediam o casamento gay.Para comemorar a decisão, o Facebook liberou nesta sexta uma ferramenta que coloca as cores da bandeira da causa gay na foto de perfil da rede social.

Mark Zuckerberg, diretor-executivo do Facebook, mudou a foto de seu perfil com a aprovação do casamento gay nos EUA

Mark Zuckerberg, diretor-executivo do Facebook, mudou a foto de seu perfil com a aprovação do casamento gay nos EUA.

Os usuários que quiserem demonstrar apoio à decisão da Justiça dos Estados Unidos devem acessar o Facebook e entrar nesta página facebook.com/celebratepride. Após isso, aparecerá uma caixa de diálogo perguntando se a pessoa quer estilizar sua foto do perfil ou não. Por volta das 15h20, a funcionalidade passou a ter instabilidade: muitos usuários passaram a reclamar que não conseguiam colocar as cores da bandeira no perfil.

O Google também fez uma ação parecida. Para comemorar o casamento gay nos Estados Unidos, a gigante das buscas estiliza o logotipo da empresa após o usuário fazer uma pesquisa por termos como “gay marriage” (casamento gay), “same-sex marriage” (casamento entre pessoas do mesmo sexo) e “Supreme Court gay marriage” (Suprema corte casamento gay).

Reprodução

Ao fazer busca por “gay marriage”, o Google muda a página de pesquisas

De UOL

Audiência discute inserção da “Ideologia de Gênero” no plano municipal de educação

O projeto chegou na Câmara Municipal de Teresina para ser votado em caráter de urgência

 A Câmara Municipal de Teresina vai discutir na próxima terça-feira, dia 23, em audiência pública, a inserção da “Ideologia de Gênero” no Plano Municipal de Educação, que trata das políticas curriculares apontando a diversidade e a identidade de gênero de crianças e adolescentes. O requerimento proposto pelos vereadores Cida Santiago (PHS), Dudu (PT) e Teresa Brito (PV), vai aprofundar as discussões do documento que gerou polêmica na última semana. A ideia é que a partir da audiência seja aprofundado e discutido pelos vereadores, autoridades da Educação Pública da capital, da defesa da criança e do adolescente e pela população em geral.

Participarão representantes do movimento LGBT, Secretaria Municipal de Educação, Arquidiocese de Teresina, vereadores da capital e demais entidade ligadas à temática. O projeto chegou na Câmara Municipal de Teresina para ser votado em caráter de urgência para que o plano municipal possa está alinhado ao plano nacional. Em 2014, o Congresso Nacional havia retirado do Plano Nacional de Educação (PNE) todas as menções a “Ideologia de Gênero”, mas o atual governo voltou com as discussões a respeito da temática.

A vereadora Cida Santiago (PHS) defende que a “Ideologia de Gênero” é contrária ao plano de Deus e fere gravemente a identidade da família. “Vamos mobilizar todos os nossos vereadores para que nenhum artigo referente a este assunto seja inserido no Plano de Educação Municipal. Defendemos a vida e a família e vamos ser incansáveis para retirar esta ideologia do PNE. Estão tentando mostrar a família como uma instituição falida e coibir a responsabilidade dos pais na educação dos seus filhos. Seremos incansáveis para que isto não seja aprovado”, afirmou a vereadora Cida Santiago.

O Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado no ano passado (Lei 13.005, de 25 de junho de 2014), prevê metas da educação básica até a pós-graduação para serem atingidas nos próximos dez anos. A lei estipula que os estados e os municípios elaborem os próprios planos para que as metas sejam monitoradas e cumpridas localmente. Foi determinado o prazo de até 24 de junho de 2015 para que os planos sejam aprovados. Dentro deste plano, o PNE previa, originalmente, acrescentar nas escolas o ensino da ideologia de gênero.


Deputados da bancada da bala são barrados por estudantes em corredor da câmara

11403301_1016898971655146_3753990025824158081_n

Foto: Joaquim Dantas

Ontem, ainda na saída da comissão especial que apreciava o relatório favorável à redução da maioridade penal, uma cena curiosa. Estudantes mobilizados pela Ubes, ANPG e UNE que protestavam contra a redução da maioridade penal, foram atropelados pelos deputados da bancada da bala.

Os deputados saíram do plenário da comissão especial cantando o hino nacional e adágios, como em tempos da ditadura. Os estudantes montaram uma barricada humana e se sentaram à frente. Ainda assim, os deputados forçaram e tentaram passar por cima dos jovens que estavam no local.

Em cerca de 10 a 15 minutos o embate parou quando os deputados resolveram tomar outro sentido. Foi uma vitória simbólica para os estudantes, entre as derrotas que a Câmara dos Deputados vêm impondo à sociedade brasileira, impedir deputados saudosos da ditadura de passarem e os forçando tomar outro caminho, aos gritos de “Fascistas não passarão!”.