Supremo nega suspender votação da PEC da maioridade penal

O pedido foi feito por deputados de 14 partidos que questionam a condução de votações polêmicas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello negou a liminar para suspender a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, na Câmara dos Deputados. A partir de agora, a decisão depende do plenário da Corte, que pode se reunir apenas depois do recesso do Judiciário, que termina no dia 1º de agosto. O pedido foi feito por um grupo de mais de 100 deputados de 14 partidos – PMDB, PSB, PDT, PT, PC do B, PPS, PROS, PSOL, PSDB, PV, DEM, PR, PSC e PTC – que questionam a condução de votações polêmicas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o resultado dessa votação.

 Foto: Agência Brasil

Plenário da Câmara durante votação da PEC da redução da maioridade penal Foto: Agência Brasil

Há mais de uma semana, o plenário da Câmara rejeitou uma proposta de redução da idade mínima penal e, após acordo com líderes, no dia seguinte, outro texto semelhante foi colocado em votação com algumas alterações. Cunha defendeu que, com a rejeição do texto que foi apresentado como substitutivo, uma emenda aglutinativa – que funde textos de outras emendas ou do teor do texto de proposição principal – poderia ser apreciada.

Na sexta-feira (10), o presidente da Câmara reforçou sua posição em uma manifestação enviada ao STF destacando que os parlamentares tentam “minar” o andamento legislativo. Segundo Cunha, não houve ilegalidade na votação. Cunha ainda rebateu os argumentos do grupo de deputados afirmando, na defesa que o Artigo 60 da Constituição Federal – que proíbe que uma matéria seja votada mais de uma vez na mesma legislatura – não pode ser aplicado ao caso de emendas aglutinativas. A justificativa do peemedebista é que o projeto só deve ser arquivado se o texto original for rejeitado.

A PEC da Maioridade Penal ainda precisa passar por um segundo turno de votações na Câmara para então ser analisada pelo Senado, também em dois turnos. Maioridade penal é a idade mínima para que uma pessoa pode ser julgada criminalmente por seus atos como um adulto.

#AnulaSTF entre os assuntos mais comentados da Internet

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A Hashtag #AnulaSTF está entre os assuntos mais comentados na Internet nesta quinta-feira, 02 de julho.

O twitaço, convocado pelo Twitter, pede que a manobra de Eduardo Cunha, que fere o Artigo 60 da Constituição Federal seja anulada pelo Supremo Tribunal Federal.
Nesta quinta-feira deputados de 7 partidos impetraram uma ação no Supremo Tribunal Federal contra a manobra de Eduardo Cunha.

Irritado, deputado compara Cunha ao Fluminense

Paulo Pimenta (PT-RS) fez paralelo por conta da votação de novo texto da maioridade penal

Do R7

Cunha (foto) foi comparado ao Fluminense por deputado petista Alex Ferreira/1º.07.2015/Câmara dos Deputados

Pouco depois de o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidir colocar em votação um novo texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para reduzir a maioridade penal, o parlamentar foi comparado ao Fluminense — tradicional clube de futebol do Rio de Janeiro — nesta quarta-feira (1º).

Na tribuna da Câmara, o deputado petista Paulo Pimenta (RS) deu um recado claro a Cunha: “Se essa Casa fosse o Brasileirão, o presidente certamente seria o Fluminense. Quando perde, não aceita e vai para o tapetão”.

A comparação com o clube carioca ocorreu porque a proposta da redução da maioridade penal, de 18 anos para 16 anos e exclusivamente no caso de crimes hediondos, já havia sido derrotada na madrugada desta quarta-feira. Hoje, porém, Cunha decidiu aceitar a proposta nova e votar o novo texto.

O Fluminense ganhou o noticiário nacional em 2013 com a fama de levar vantagem no chamado “tapetão”, quando conseguiu evitar um rebaixamento no Campeonato Brasileiro na Justiça. Na ocasião, a Portuguesa, que havia escalado um jogador irregular, acabou rebaixada.

Não foi a primeira vez, porém, que o Fluminense conseguiu reverter situações adversas na Justiça. Em 1996, aconteceu a primeira manobra da diretoria, quando o Tricolor foi rebaixado após terminar o campeonato em 23º lugar.

Graças a uma virada de mesa, o clube carioca permaneceu na Primeira Divisão. Na ocasião, a CBF, entidade máxima do futebol brasileiro, alegou problemas de arbitragem e “salvou” o Fluminense.

No ano seguinte, em 1997, enfim, o Fluminense acabou rebaixado do Brasileirão. Posteriormente, em 1998, uma campanha pífia na Segunda Divisão levou o Tricolor carioca à Série C da competição. Desta vez sem nenhum caso de tapetão.

Saiba como votou cada deputado na sessão da maioridade penal


Nesta terça, Câmara rejeitou mudar maioridade de 18 para 16 anos.
303 deputados votaram a favor do texto, mas eram necessários 308.

Do G1, em Brasília

Na madrugada desta quarta-feira (1º), o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que previa mudar a maioridade penal de 18 para 16 anos em caso de crimes graves. 303 deputados votaram a favor da proposta, mas eram necessários 308 votos para a aprovação, equivalente a 3/5 do número total de deputados. Outros 184 votaram contra, e houve três abstenções (veja lista de como votaram os deputados abaixo).

 

MAIORIDADE PENAL

O texto previa que fosse alterada a maioridade nos casos de crimes hediondos (como latrocínio e estupro), homicídio doloso (intencional), lesão corporal grave, seguida ou não de morte, e roubo qualificado. Os jovens que se enquadrassem nessas situações deveriam cumprir a pena em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos menores de 16 anos.

A votação foi acompanhada de muita movimentação nas galerias da Câmara. Cerca de 200 manifestantes ligados à União Nacional dos Estudantes (UNE) e à União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) acompanharam a sessão das galerias do plenário e, ao final, comemoraram ao gritos de “não, não, não à redução”.

Mas a ideia da redução da maioridade penal não está totalmente descartada na Câmara. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse após a votação que o plenário ainda deverá analisar o texto original da PEC, que prevê reduzir a maioridade para todos os crimes.

Veja como votou cada deputado na sessão desta terça (votos “sim” são favoráveis à redução, e os votos “não” são contrários):

DEM
Alberto Fraga – DF:  Sim
Alexandre Leite – SP:  Sim
Carlos Melles – MG:  Sim
Claudio Cajado – BA: Sim
Efraim Filho – PB:  Sim
Eli Corrêa Filho – SP: Sim
Elmar Nascimento – BA: Sim
Felipe Maia – RN: Sim
Hélio Leite – PA: Sim
Jorge Tadeu Mudalen – SP: Sim
José Carlos Aleluia – BA: Sim
Mandetta – MS:  Não
Marcelo Aguiar – SP: Sim
Mendonça Filho – PE: Sim
Misael Varella – MG: Sim
Moroni Torgan – CE: Sim
Onyx Lorenzoni – RS: Sim
Pauderney Avelino – AM: Sim
Paulo Azi – BA: Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende – TO: Não
Rodrigo Maia – RJ: Sim

PCdoB
Alice Portugal – BA: Não
Aliel Machado – PR: Não
Carlos Eduardo Cadoca – PE: Não
Chico Lopes – CE: Não
Daniel Almeida – BA: Não
Davidson Magalhães – BA: Não
Jandira Feghali – RJ: Não
Jô Moraes – MG: Não
João Derly – RS: Não
Luciana Santos – PE: Não
Orlando Silva – SP: Não
Rubens Pereira Júnior – MA: Não
Wadson Ribeiro – MG: Não

PDT
Abel Mesquita Jr. – RR: Não
Afonso Motta – RS: Não
André Figueiredo – CE: Não
Dagoberto – MS: Não
Damião Feliciano – PB: Não
Félix Mendonça Júnior  – BA: Não
Flávia Morais – GO: Não
Giovani Cherini  – RS: Não
Major Olimpio – SP: Sim
Marcelo Matos – RJ:  Abstenção
Marcos Rogério – RO: Sim
Mário Heringer – MG: Não
Pompeo de Mattos – RS: Não
Roberto Góes – AP: Não
Ronaldo Lessa – AL: Não
Sergio Vidigal – ES: Não
Subtenente Gonzaga – MG: Não
Weverton Rocha – MA: Não
Wolney Queiroz – PE: Não

PEN
André Fufuca – MA: Sim
Junior Marreca – MA: Sim

PHS
Adail Carneiro – CE: Não
Carlos Andrade – RR: Sim
Diego Garcia – PR: Não
Kaio Maniçoba – PE: Não
Marcelo Aro – MG: Sim

PMDB
Alberto Filho – MA: Sim
Alceu Moreira – RS: Sim
Aníbal Gomes – CE: Sim
Baleia Rossi – SP: Sim
Carlos Bezerra – MT:  Não
Carlos Henrique Gaguim – TO:  Sim
Carlos Marun – MS:  Sim
Celso Jacob – RJ:  Sim
Celso Maldaner – SC:  Não
Celso Pansera – RJ:  Não
Daniel Vilela – GO:  Sim
Danilo Forte – CE:  Sim
Darcísio Perondi – RS:  Não
Dulce Miranda – TO:  Não
Edinho Bez – SC:  Sim
Edio Lopes – RR:  Sim
Eduardo Cunha – RJ:  Art. 17
Elcione Barbalho – PA: Não
Fabio Reis – SE:  Sim
Fernando Jordão – RJ: Sim
Flaviano Melo – AC: Sim
Geraldo Resende – MS:  Sim
Hermes Parcianello – PR: Sim
Hildo Rocha – MA:  Sim
Hugo Motta – PB:  Sim
Jarbas Vasconcelos – PE:  Não
Jéssica Sales – AC:  Sim
João Arruda – PR: Não
João Marcelo Souza – MA:  Não
José Fogaça – RS: Não
Josi Nunes – TO:  Não
Laudivio Carvalho – MG:  Sim
Lelo Coimbra – ES:  Não
Leonardo Picciani – RJ:  Sim
Leonardo Quintão – MG:  Sim
Lindomar Garçon – RO:  Abstenção
Lucio Mosquini – RO:  Sim
Lucio Vieira Lima – BA:  Sim
Manoel Junior – PB:  Sim
Marcelo Castro – PI: Sim
Marcos Rotta – AM: Sim
Marinha Raupp – RO:  Não
Marquinho Mendes – RJ:  Sim
Marx Beltrão – AL: Sim
Mauro Lopes – MG: Sim
Mauro Mariani – SC:  Sim
Mauro Pereira – RS: Sim
Osmar Serraglio – PR:  Sim
Osmar Terra – RS:  Não
Pedro Chaves – GO:  Sim
Rogério Peninha Mendonça – SC: Sim
Ronaldo Benedet – SC: Sim
Roney Nemer – DF: Sim
Saraiva Felipe – MG:  Não
Sergio Souza – PR:  Sim
Simone Morgado – PA:  Não
Soraya Santos – RJ:  Sim
Valdir Colatto – SC:  Sim
Veneziano Vital do Rêgo – PB:  Sim
Vitor Valim – CE:  Sim
Walter Alves – RN:  Sim
Washington Reis – RJ:  Não

PMN
Antônio Jácome – RN:  Sim
Dâmina Pereira – MG:  Sim
Hiran Gonçalves – RR:  Sim

PP
Afonso Hamm – RS:  Sim
Arthur Lira – AL: Sim
Beto Rosado – RN: Sim
Cacá Leão – BA: Sim
Conceição Sampaio – AM: Não
Covatti Filho – RS: Sim
Dilceu Sperafico – PR:  Sim
Dimas Fabiano – MG:  Sim
Eduardo da Fonte – PE: Sim
Esperidião Amin – SC:  Sim
Ezequiel Fonseca – MT:  Sim
Fernando Monteiro – PE:  Sim
Guilherme Mussi – SP: Sim
Jair Bolsonaro – RJ: Sim
Jerônimo Goergen – RS: Sim
Jorge Boeira – SC: Sim
José Otávio Germano – RS: Sim
Julio Lopes – RJ:  Sim
Lázaro Botelho – TO:  Sim
Luis Carlos Heinze – RS: Sim
Luiz Fernando Faria – MG:  Sim
Marcelo Belinati – PR: Sim
Marcus Vicente – ES  Sim
Mário Negromonte Jr. – BA: Sim
Missionário José Olimpio – SP:  Sim
Nelson Meurer – PR: Sim
Odelmo Leão – MG:  Sim
Paulo Maluf – SP: Sim
Renato Molling – RS:  Sim
Renzo Braz – MG: Sim
Ricardo Barros – PR:  Não
Roberto Balestra – GO: Sim
Roberto Britto – BA: Sim
Ronaldo Carletto – BA: Sim
Sandes Júnior – GO: Sim
Simão Sessim – RJ: Sim
Toninho Pinheiro – MG: Sim
Waldir Maranhão – MA:  Não

PPS
Alex Manente – SP:  Sim
Arnaldo Jordy – PA: Não
Carmen Zanotto – SC: Não
Eliziane Gama – MA: Não
Hissa Abrahão – AM: Não
Marcos Abrão – GO: Não
Moses Rodrigues – CE:  Sim
Raul Jungmann – PE:  Não
Roberto Freire – SP:  Não
Rubens Bueno – PR:  Não
Sandro Alex – PR:  Sim

PR
Aelton Freitas – MG:  Sim
Altineu Côrtes – RJ:  Sim
Anderson Ferreira – PE:  Sim
Bilac Pinto – MG:  Sim
Cabo Sabino – CE:  Sim
Capitão Augusto – SP:  Sim
Clarissa Garotinho – RJ: Não
Dr. João – RJ:  Sim
Francisco Floriano – RJ:  Sim
Giacobo – PR: Sim
Gorete Pereira – CE:  Sim
João Carlos Bacelar – BA:  Sim
Jorginho Mello – SC:  Sim
José Rocha – BA:  Sim
Laerte Bessa – DF:  Sim
Lincoln Portela – MG: Sim
Lúcio Vale – PA: Sim
Luiz Cláudio – RO:  Sim
Luiz Nishimori – PR:  Sim
Magda Mofatto – GO:  Sim
Marcio Alvino – SP:  Sim
Marcos Soares – RJ: Sim
Maurício Quintella Lessa – AL:  Sim
Miguel Lombardi – SP:  Sim
Milton Monti – SP:  Sim
Paulo Feijó – RJ: Sim
Paulo Freire – SP: Sim
Remídio Monai – RR: Sim
Silas Freire – PI:  Sim
Tiririca – SP:  Sim
Vinicius Gurgel – AP: Sim
Wellington Roberto – PB:  Sim
Zenaide Maia – RN:  Não

PRB
Alan Rick – AC:  Sim
André Abdon – AP: Sim
Antonio Bulhões – SP: Sim
Beto Mansur – SP: Sim
Carlos Gomes – RS:  Sim
Celso Russomanno – SP:  Sim
César Halum – TO:  Sim
Cleber Verde – MA: Sim
Fausto Pinato – SP:  Sim
Jhonatan de Jesus – RR:  Sim
Jony Marcos – SE:  Sim
Marcelo Squassoni – SP:  Sim
Márcio Marinho – BA:  Sim
Roberto Alves – SP: Sim
Roberto Sales – RJ:  Sim
Ronaldo Martins – CE:  Sim
Rosangela Gomes – RJ:  Sim
Tia Eron – BA: Sim
Vinicius Carvalho – SP:  Sim

PROS
Ademir Camilo – MG:  Sim
Antonio Balhmann – CE:  Sim
Beto Salame – PA:  Não
Domingos Neto – CE:  Não
Dr. Jorge Silva – ES:  Não
Givaldo Carimbão – AL:  Não
Hugo Leal – RJ: Não
Leônidas Cristino – CE: Não
Miro Teixeira – RJ: Não
Rafael Motta – RN:  Não
Ronaldo Fonseca – DF:  Sim
Valtenir Pereira – MT:  Sim

PRP
Juscelino Filho – MA:  Sim
Marcelo Álvaro Antônio – MG: Sim

PRTB
Cícero Almeida – AL:  Sim

PSB
Adilton Sachetti – MT:  Sim
Átila Lira – PI:  Não
Bebeto – BA:  Não
César Messias – AC: Não
Fabio Garcia – MT:  Sim
Fernando Coelho Filho – PE:  Não
Flavinho – SP:  Não
Glauber Braga – RJ:  Não
Gonzaga Patriota – PE:  Sim
Heitor Schuch – RS:  Não
Heráclito Fortes – PI:  Abstenção
Janete Capiberibe – AP:  Não
João Fernando Coutinho – PE:  Não
José Reinaldo – MA:  Sim
Jose Stédile – RS:  Não
Júlio Delgado – MG:  Não
Keiko Ota – SP: Sim
Leopoldo Meyer – PR:  Não
Luciano Ducci – PR:  Sim
Luiz Lauro Filho – SP:  Sim
Luiza Erundina – SP:  Não
Maria Helena – RR: Não
Marinaldo Rosendo – PE:  Sim
Pastor Eurico – PE:  Sim
Paulo Foletto – ES: Não
Stefano Aguiar – MG:  Sim
Tadeu Alencar – PE:  Não
Tenente Lúcio – MG:  Não
Tereza Cristina – MS:  Não
Valadares Filho – SE: Não
Vicentinho Júnior – TO:  Sim

PSC
Andre Moura – SE:  Sim
Edmar Arruda – PR:  Sim
Eduardo Bolsonaro – SP:  Sim
Erivelton Santana – BA:  Sim
Gilberto Nascimento – SP:  Sim
Júlia Marinho – PA: Sim
Marcos Reategui – AP:  Não
Pr. Marco Feliciano – SP:  Sim
Professor Victório Galli – MT:  Sim
Raquel Muniz – MG: Sim
Silvio Costa – PE:  Não

PSD
Alexandre Serfiotis – RJ:  Sim
Átila Lins – AM: Sim
Cesar Souza – SC: Sim
Danrlei de Deus Hinterholz – RS:  Sim
Delegado Éder Mauro – PA:  Sim
Diego Andrade – MG:  Sim
Evandro Roman – PR: Sim
Fábio Faria – RN:  Sim
Fábio Mitidieri – SE:  Sim
Felipe Bornier – RJ: Sim
Fernando Torres – BA:  Não
Francisco Chapadinha – PA:  Sim
Goulart – SP:  Sim
Herculano Passos – SP:  Sim
Heuler Cruvinel – GO:  Sim
Indio da Costa – RJ:  Sim
Irajá Abreu – TO: Sim
Jaime Martins – MG:  Sim
Jefferson Campos – SP:  Sim
João Rodrigues – SC:  Sim
Joaquim Passarinho – PA:  Sim
José Carlos Araújo – BA:  Sim
José Nunes – BA:  Sim
Júlio Cesar – PI:  Sim
Marcos Montes – MG:  Sim
Paulo Magalhães – BA: Não
Ricardo Izar – SP:  Sim
Rogério Rosso – DF:  Sim
Rômulo Gouveia – PB:  Sim
Sérgio Brito – BA:  Sim
Sóstenes Cavalcante – RJ:  Sim
Walter Ihoshi – SP: Sim

PSDB
Alexandre Baldy – GO:  Sim
Alfredo Kaefer – PR:  Sim
Antonio Imbassahy – BA:  Sim
Arthur Virgílio Bisneto  – AM:  Sim
Betinho Gomes – PE:  Não
Bonifácio de Andrada – MG:  Sim
Bruna Furlan – SP:  Sim
Bruno Araújo – PE:  Sim
Bruno Covas – SP:  Sim
Caio Narcio – MG:  Sim
Carlos Sampaio – SP:  Sim
Célio Silveira – GO:  Sim
Daniel Coelho – PE:  Sim
Delegado Waldir – GO:  Sim
Domingos Sávio – MG:  Sim
Eduardo Barbosa – MG:  Não
Eduardo Cury – SP:  Sim
Fábio Sousa – GO:  Sim
Geovania de Sá – SC: Sim
Giuseppe Vecci – GO:  Sim
Izalci – DF: Sim
João Campos – GO:  Sim
João Castelo – MA:  Sim
João Gualberto – BA:  Sim
João Paulo Papa – SP:  Não
Jutahy Junior – BA: Sim
Lobbe Neto – SP:  Sim
Luiz Carlos Hauly – PR:  Sim
Mara Gabrilli – SP: Não
Marco Tebaldi – SC:  Sim
Marcus Pestana – MG:  Sim
Mariana Carvalho – RO:  Sim
Max Filho – ES: Não
Miguel Haddad – SP: Sim
Nelson Marchezan Junior – RS:  Sim
Nilson Leitão – MT: Sim
Nilson Pinto – PA: Sim
Otavio Leite – RJ:  Sim
Paulo Abi-Ackel – MG:  Sim
Pedro Cunha Lima – PB:  Sim
Pedro Vilela – AL:  Sim
Raimundo Gomes de Matos – CE:  Sim
Ricardo Tripoli – SP: Sim
Rocha – AC:  Sim
Rodrigo de Castro – MG:  Sim
Rossoni – PR:  Sim
Samuel Moreira – SP:  Sim
Shéridan – RR: Sim
Silvio Torres – SP: Sim
Vanderlei Macris – SP: Sim
Vitor Lippi – SP: Sim

PSDC
Aluisio Mendes – MA:  Sim
Luiz Carlos Ramos – RJ:  Sim

PSOL
Chico Alencar – RJ: Não
Edmilson Rodrigues – PA:  Não
Ivan Valente – SP:  Não
Jean Wyllys – RJ:  Não

PT
Adelmo Carneiro Leão – MG:  Não
Afonso Florence – BA:  Não
Alessandro Molon – RJ:  Não
Ana Perugini – SP: Não
Andres Sanchez – SP:  Não
Angelim – AC:  Não
Arlindo Chinaglia – SP:  Não
Assis do Couto – PR:  Não
Benedita da Silva – RJ:  Não
Beto Faro – PA:  Não
Bohn Gass – RS:  Não
Caetano – BA: Não
Carlos Zarattini – SP:  Não
Chico D Angelo – RJ:  Não
Décio Lima – SC: Não
Enio Verri – PR: Não
Erika Kokay – DF:  Não
Fernando Marroni – RS:  Não
Gabriel Guimarães – MG:  Não
Givaldo Vieira – ES: Não
Helder Salomão – ES:  Não
Henrique Fontana – RS:  Não
João Daniel – SE:  Não
Jorge Solla – BA:  Não
José Airton Cirilo – CE:  Não
José Guimarães – CE:  Não
José Mentor – SP: Não
Leo de Brito – AC:  Não
Leonardo Monteiro – MG: Não
Luiz Couto – PB:  Não
Luiz Sérgio – RJ: Não
Luizianne Lins – CE:  Não
Marco Maia – RS: Não
Marcon – RS:  Não
Margarida Salomão – MG: Não
Maria do Rosário – RS:  Não
Moema Gramacho – BA:  Não
Nilto Tatto – SP: Não
Odorico Monteiro – CE: Não
Padre João – MG:  Não
Paulão – AL:  Não
Paulo Pimenta – RS:  Não
Paulo Teixeira – SP: Não
Pedro Uczai -SC: Não
Professora Marcivania – AP:  Não
Reginaldo Lopes – MG:  Não
Rubens Otoni – GO: Não
Ságuas Moraes – MT:  Não
Sibá Machado – AC: Não
Toninho Wandscheer – PR: Não
Valmir Assunção – BA:  Não
Valmir Prascidelli – SP:  Não
Vander Loubet – MS:  Não
Vicente Candido – SP:  Não
Vicentinho – SP:  Não
Wadih Damous – RJ:  Não
Waldenor Pereira – BA:  Não
Weliton Prado – MG: Sim
Zé Carlos – MA: Não
Zé Geraldo – PA:  Não
Zeca Dirceu – PR:  Não

PTB
Adalberto Cavalcanti – PE:  Sim
Adelson Barreto – SE:  Sim
Alex Canziani – PR:  Não
Antonio Brito – BA:  Não
Arnaldo Faria de Sá – SP:  Sim
Arnon Bezerra – CE: Sim
Benito Gama – BA: Sim
Cristiane Brasil – RJ:  Sim
Deley – RJ:  Não
Eros Biondini – MG: Não
Jorge Côrte Real – PE:  Sim
Josué Bengtson – PA: Sim
Jovair Arantes – GO:  Sim
Jozi Rocha – AP: Sim
Luiz Carlos Busato – RS:  Não
Nelson Marquezelli – SP:  Sim
Nilton Capixaba – RO: Sim
Paes Landim – PI: Sim
Pedro Fernandes – MA: Não
Ricardo Teobaldo – PE: Sim
Ronaldo Nogueira – RS:  Sim
Sérgio Moraes – RS:  Sim
Walney Rocha – RJ: Sim
Wilson Filho – PB:  Sim
Zeca Cavalcanti – PE: Sim

PTC
Brunny – MG: Sim
Uldurico Junior – BA: Não

PTdoB
Luis Tibé – MG:  Sim
Pastor Franklin – MG:  Sim

PTN
Bacelar – BA:  Não
Christiane de Souza Yared – PR:  Não
Delegado Edson Moreira – MG:  Sim
Renata Abreu – SP:  Sim

PV
Dr. Sinval Malheiros – SP:  Não
Evair de Melo – ES: Não
Evandro Gussi – SP:  Não
Fábio Ramalho – MG:  Não
Leandre – PR: Sim
Penna – SP:  Sim
Sarney Filho – MA:  Não

Deputado sem partido
Cabo Daciolo – RJ:  Não

Solidariedade
Arthur Oliveira Maia – BA: Sim
Augusto Carvalho – DF:  Não
Augusto Coutinho – PE: Sim
Aureo – RJ: Não
Benjamin Maranhão – PB:  Sim
Carlos Manato – ES:  Sim
Elizeu Dionizio – MS: Sim
Expedito Netto – RO:  Não
Ezequiel Teixeira – RJ: Sim
Fernando Francischini – PR: Sim
Genecias Noronha – CE: Sim
JHC – AL: Não
José Maia Filho – PI: Não
Laercio Oliveira – SE:  Sim
Lucas Vergilio – GO: Sim
Paulo Pereira da Silva – SP:  Sim
Zé Silva – MG: Sim

Câmara rejeita redução da maioridade penal

Texto rejeitado é um substitutivo; Cunha promete colocar proposta original em votação nesta quarta-feira

Câmara dos Deputados
Redução da maioridade penal

Após mais de horas de debate, deputados não conseguiram aprovar diminuição da idade penal de 18 para 16 anos.

A Câmara dos Deputados rejeitou na madrugada desta quarta-feira 1º a proposta de redução da maioridade penal (PEC 171/93). O texto determinava que adolescentes pudessem ser punidos como adultos, a partir dos 16 anos, nos casos de crimes hediondos, como estupro, latrocínio e homicídio qualificado. A proposta precisava de ao menos 303 votos para ser aprovada, mas o resultado foi de 305 votos a 184.

O texto rejeitado, no entanto, é um substitutivo aprovado na comissão especial. Com isso, falta colocar em votação a proposta original, que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para todos os crimes.

O substitutivo rejeitado nesta terça-feira nasceu de uma articulação de Eduardo Cunha com as três bancadas “B” (Boi, Bala e Bíblia), que defendem a redução da maioridade. O substitutivo veio a partir do relatório de Laerte Bessa (PR-DF) e teria na avaliação de Cunha e seus aliados, mas chances de ser aprovado do que o projeto original, que foi apresentado em 1993 e poderia ser considerado muito radical para alguns parlamentares e pela sociedade.

Cunha promete por o projeto original em votação já nesta quarta-feira mas, em tese, sua aprovação é mais difícil por ele ser mais radical do que o substitutivo vetado hoje em plenário.

A votação aconteceu em meio a protestos de estudantes e deputados. O parlamentar Arnaldo Jordy (PPS-PA) criticou a pressa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMBD-RJ). “O debate foi atropelado nesta Casa. A Comissão especial ainda tinha 12 sessões para ouvir defensores, associação de magistrados. O deputado Eduardo Cunha interditou esse debate”, afirmou o parlamentar.

Cunha também proibiu a entrada de manifestantes no Plenário da Câmara durante a votação. A ordem contraria decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que tinha concedido habeas corpus para 19 dirigentes da União Nacional dos Estudantes (UNE). O deputado optou por distribuir senhas para os partidos, para que as legendas repassassem aos seus partidários.

Com isso, houve protesto e tumulto em acessos ao salão verde da Câmara. Na confusão, O deputado Heráclito Fortes (PSB-PI) foi derrubado e policiais legislativos chegaram a utilizar spray de pimenta contra os estudantes. O presidente da Câmara negou Cunha negou que estivesse desrespeitando a decisão e disse que tomou a medida por questões de segurança.

Apesar disso, alguns manifestantes conseguiram entrar na galeria da Câmara e entoaram gritos de protestos contra os deputados a favor da redução da maioridade penal. “Fascistas, fascistas, não passarão”. Diante da manifestação, Cunha ameaçou retirar o público que, segundo ele, deve se comportar.

Antes do debate começar, o PSOL tentou obstruir a proposta. Mas o Plenário da Câmara rejeitou o requerimento do partido que pedia a retirada da PEC da maioridade penal da pauta. Em meio ao tumulto, 20 deputados puderam opinar sobre a PEC na tribuna, sendo dez a favor e dez contra a proposta.

O deputado João Campos (PSDB-GO) foi um dos que defendeu a proposta. “Se aprovarmos, e espero que aprovemos, não estaremos proibindo a construção de escolas de tempo integral, não estaremos proibindo políticas de assistência e proteção para criança e adolescente. Sequer estaremos revogando o Estatuto da Criança e do Adolescente”, amenizou.

Em oposição, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) pediu o voto “não” ao texto. “Não ofereçam a desesperança dos presídios, que não têm melhorado a vida de ninguém, a jovens que podemos resgatar”, apelou.

Via Carta Capital