Reforma política será votada em 2º turno na segunda semana de julho, diz Cunha

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou nesta sexta-feira (19) que pretende votar a reforma política (PEC 182/07) em segundo turno na segunda semana de julho. Ele disse que a primeira semana será dedicada à votação da proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos de idade (PEC 171/93).

Cunha ressaltou que, depois de muitas tentativas em legislaturas anteriores, os deputados desta vez conseguiram concluir a votação em primeiro turno de uma proposta de emenda à Constituição sobre a reforma política, com dezenas de votações nominais sobre diferentes pontos.

Resultado da votação
Questionado sobre a votação em Plenário que manteve o atual sistema eleitoral, o presidente da Câmara ressaltou que essa foi uma decisão dos deputados. “Se a Casa optou por manter o sistema atual, significa que os deputados tiveram coragem para assumir que querem ficar do jeito que está. O que não pode é, depois, ficarem pregando que tem que mudar isso ou mudar aquilo e, na hora, votar algo diferente”, disse.

Cunha lembrou que vários deputados diziam ser favoráveis a temas como a coincidência de eleições, o financiamento eleitoral só de pessoa física e o voto em lista, mas, na hora da votação, esses pontos foram derrotados.

Ele lembrou que a proposta poderá ser modificada pela Câmara no segundo turno e, depois, passará por votações no Senado. “De antemão, o que posso dizer é que nós enfrentamos o problema e, pelo menos até o fim da legislatura, ninguém mais falará de reforma política”, afirmou, referindo-se à conclusão do processo de votação.

Via Agência Câmara de Notícias

Câmara aprova pela primeira vez emenda de Jair Bolsonaro

Jair Bolsonaro concede entrevista coletiva na Câmara  (Foto: Agência Câmara)
Jair Bolsonaro concede entrevista coletiva na Câmara (Foto: Agência Câmara)

“Alguns projetos eu dou para (outro) deputado apresentar porque, se pintar meu nome, não vai para frente”, alega o deputado

Jair Bolsonaro (PP-RJ) acaba de completar 25 anos ininterruptos como deputado federal em Brasília. O experiente parlamentar, na noite de terça-feira (16), comemorou pela primeira vez na vida a aprovação preliminar de uma proposta emenda constitucional (PEC) de sua autoria.

“Já é muita coisa. Foi um gol aos 45 do segundo tempo”, argumenta o deputado, rindo, por telefone. Ele justifica a aparente baixa produtividade: “Mais importante que aprovar um projeto é evitar que um péssimo seja aprovado”.

“Sou completamente discriminado porque eu sou um homem de direita”, afirma. “Alguns projetos eu dou para (outro) deputado apresentar porque, se pintar meu nome, não vai para frente” – ele não informou quais teriam sido estes projetos.

Por 433 votos a favor e 7 contra, a Câmara dos Deputados aprovou ontem uma PEC que prevê emissão de “recibos” junto ao voto nas urnas eletrônicas.

Bolsonaro, autor do texto que precisa passar novamente pela Câmara e depois pelo Senado para ser promulgado, diz que a proposta permite que “qualquer presidente de partido” possa “requerer a recontagem manual” dos votos.

Forte oposicionista do governo, Bolsonaro diz que as urnas eletrônicas não oferecem segurança ou transparência para o eleitor.

“(Com a nova emenda) A chance de fraude é zero”, afirma.

Internautas de uma rede social criaram um evento para comemorar o feito do deputado.

Festa para comemorar a primeira emenda aprovada do Bolsonaro em 25 anos

Com informações Da BBC Brasil em Londres

Ministra nega liminar contra financiamento privado de campanha

por Rede Brasil Atual

Ministra do STF não acolhe mandado apresentado por deputados de seis partidos, que denunciam ilegalidade em manobra de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para votar novamente matéria rejeitada um dia antes.
A ministra Rosa Weber negou, em despacho na noite desta terça-feira 16, liminar pedida por parlamentares de PT, PCdoB, Psol,  PSB, PPS e Pros, em mandado de segurança impetrado no dia 30, pedindo a anulação da votação da Câmara dos Deputados que aprovou o financiamento empresarial de campanhas na Constituição.

“Não reputo presentes os requisitos necessários à concessão da liminar, afastado o reconhecimento da invocada inconstitucionalidade, neste exame preliminar da controvérsia”, escreveu Rosa Weber, relatora do mandado de segurança MS 33630. “Indefiro a liminar, sem prejuízo de exame mais acurado em momento oportuno”, disse ainda.

Não se pode prever quando o julgamento do mérito ocorrerá. Os deputados argumentam que “é inconstitucional a forma como foi processada a ‘Emenda Aglutinativa 28’ por violar o artigo 60, parágrafo 5º, da Constituição da República: ‘a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa'”, diz a petição rejeitada por Rosa Weber.

Em outro argumento, os parlamentares afirmam que “a proposição analisada no dia 27, pela Câmara, sob o título de ‘Emenda Aglutinativa 28’ não é verdadeira emenda aglutinativa, mas nova proposta de emenda constitucional”. Por isso, segundo os deputados, a emenda apresentada desrespeitou o art. 60, inciso I, da Constituição Federal.

 Via CartaCapital

Cota para mulheres no Legislativo é rejeitada

Por: Christiane Peres

Após intensa mobilização feminina, deputados derrubam proposta por 15 votos.

Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Por uma diferença de 15 votos, cota para mulheres não passa

A noite desta terça-feira (16) marcou uma derrota para a bancada feminina da Câmara. Na retomada da votação da reforma política, a proposta que garantia reserva de vagas para as mulheres foi rejeitada mesmo com 293 favoráveis, 101 contrários e 53 abstenções. O texto precisava de 308 favoráveis para que fosse aprovado.

“Quinze votos. Esse é o número que faltou para nós, mulheres, mudarmos na reforma política o jogo político injusto e machista. Vai demorar para Brasília deixar de ser a terra dos engravatados. Mas esse dia chegará, junto da luta de todas nós”, afirma a deputada Jandira Feghali (RJ), líder do PCdoB na Câmara.

Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), negar a cota mínima das mulheres foi uma demonstração de “conservadorismo, machismo e medo”.

Hoje, as mulheres ocupam menos de 10% das vagas da Câmara, com 51 deputadas, não conseguem acesso ao fundo partidário e ao tempo de rádio e TV para viabilizar suas campanhas. De acordo com dados da cartilha “+ Mulheres na Política”, em 188 países pesquisados, quase a totalidade adota algum tipo de cota para garantir maior participação feminina na política. Na Alemanha, por exemplo, os quatro maiores partidos reservam entre 30 e 50% das vagas para as mulheres.

O texto debatido na Câmara previa a reserva de vagas para as mulheres nas próximas três legislaturas. Na primeira delas, de 10% do total de cadeiras na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas estaduais, nas câmaras de vereadores e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Na segunda legislatura, o percentual subiria para 12% e, na terceira, para 15%. As vagas deveriam ser preenchidas pelo sistema proporcional. Se a cota não fosse preenchida, seria aplicado o princípio majoritário para as vagas remanescentes.

Durante as discussões em Plenário, diversos deputados defenderam as cotas. A deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) disse que as mulheres já conquistaram marcos legais importantes, como as leis Maria da Penha e do Feminicídio. “Mas ainda precisamos enfrentar o modelo político que exclui a participação das mulheres”, disse ela, recordando o papel decisivo de uma das figuras mais significativas do feminismo no Brasil, a bióloga Bertha Lutz, que conquistou o direito da mulher de votar em 1932.

Mais cedo, um ato para lançamento da segunda edição da cartilha “+ Mulheres na Política” reforçou o pleito das parlamentares com participação da ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, e da representante da ONU Mulheres, Nadine Gasman. Na ocasião, a ministra afirmou que “não existe sociedade ou projeto democrático sem igualdade de gênero”, em referência à necessidade de aprovação da cota.

A expectativa é que as votações do Senado e o segundo turno na Câmara ainda possam reverter o resultado desta noite.

Via Vermelho

Cunha vai ao STF nesta tarde esclarecer votação de financiamento de campanhas

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, informou há pouco que vai se encontrar nesta tarde, às 17 horas, com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber para entregar pessoalmente as respostas solicitadas por ela sobre a votação do texto que permitiu o financiamento empresarial a partidos.

Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Presidente da Câmara, dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ) concede entrevista
Cunha: “Tenho certeza de que adotei o procedimento correto”

Rosa Weber, relatora de um mandado de segurança impetrado por vários parlamentares para anular a aprovação, pediu ao presidente da Câmara esclarecimentos sobre o procedimento de votação adotado. “Tenho certeza de que o que eu fiz é correto. Levarei o documento pessoalmente no Supremo porque o texto apresentado pelos parlamentares é mentiroso e de má-fé”, afirmou Cunha.

Entenda o caso
Mais de 60 deputados de diversos partidos entraram com um mandado de segurança no Supremo na tentativa de anular a votação ocorrida no último dia 27 de maio. Esses parlamentares acusam Cunha de ter utilizado manobra irregular para votar a emenda que liberou o financiamento empresarial para partidos.

Um dia antes, em 26 de maio, o Plenário havia rejeitado proposta que autorizava doações de empresas e de pessoas físicas a candidatos e partidos, além do dinheiro do fundo partidário. Trata-se do modelo atual definido em lei, mas que é objeto de uma outra ação no STF – seis ministros já votaram contrariamente às doações de empresas.

No dia seguinte (27 de maio), porém, Cunha colocou em pauta a emenda, que, aprovada, possibilitou doações de empresas a legendas políticas. Na ocasião, o presidente argumentou que o Regimento Interno determina a votação das emendas aglutinativas assim que elas são apresentadas.

Um dos deputados que assinaram o mandado de segurança, Henrique Fontana (PT-RS) espera que o Supremo anule a votação. “O artigo 60 da Constituição diz que uma mesma matéria não pode ser votada no mesmo ano legislativo. Ao nosso ver, a segunda votação foi nula e as empresas não conquistaram o direito constitucional de financiar campanhas eleitorais”, sustentou.

Dias Toffoli
Em visita ao presidente da Câmara nesta quinta (11), o ministro do STF Dias Toffoli comentou sobre o mandado de segurança. Na opinião dele, “enquanto o processo legislativo está em curso, uma ordem judicial para suspendê-lo não é razoável”.

E sobre a ação no Supremo que questiona a constitucionalidade das doações de empresas, Toffoli informou que a análise só deve ser concluída – até o momento, seis ministros votaram contra esse tipo de doação – após o fim das votações da reforma política na Câmara e no Senado. “Tudo vai depender da decisão do Congresso”, disse.

Conclusão das votações
Também nesta quinta, Eduardo Cunha reiterou à imprensa que gostaria de ter concluído hoje a votação da reforma política na Câmara, porém, como não houve consenso com relação a cotas para mulheres, marcou a continuidade da discussão para a próxima terça-feira (23). “A reforma política está avançando, pois permitiu votar todos os temas. É uma evolução”, declarou.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Marcelo Oliveira
Via Agência Câmara de Notícias