Sindicalista recebe apoio por prisão em protesto contra terceirização

Pedagoga e orientadora educacional das redes municipal e estadual de ensino, ela foi levada com truculência para o 20º Distrito Policial (DP), onde um Termo Circunstancial de Ocorrência (TCO – 335/2015) teria sido lavrado pelo delegado de plantão Geraldo Caetano. Segundo o delegado, eles foram atuados pelo crime de “contravenção” devido à “importunação ao trabalho”.

Truculência policial que resultou em prisão arbitrária

A professora conta que, naquele dia, tanto ela quanto o líder do MST, Valdones Santos (Gaúcho), que também foi preso na ação, sofreram agressões verbais antes de serem presos por parte de um policial militar, de patente tenente-coronel, que estava visivelmente irritado com os manifestantes e os levaram presos sem esclarecer o real motivo de tal ato.

Ailma Maria, que corre o risco de ser condenada, conta que estava distribuindo material que tratava do projeto de Lei 4330 (terceirização), quando foi abordada por uma policial miliar que deu voz de prisão à ela e ao outro manifestante preso. Segundo a professora, “em um flagrante abuso de autoridade e desrespeito”.

Nesta quarta-feira (17), a professora Ailma compareceu à convocação de audiência no 5º Juizado Criminal, em Goiânia, ao lado de advogados e apoiadores, mas a reunião foi adiada, pois “faltam ainda documentos para se juntar ao processo”, contou ao Portal Vermelho.

Para Ailma (foto), essa ação tem o claro objetivo de criminalizar os movimentos sociais. “A operação que culminou com a minha prisão, em que fui algemada e jogada em uma viatura policial, fere os mais elementares direitos humanos, desnuda a violência policial, ataca o direito de manifestação pacífica dos trabalhadores contra a perda de seus direitos e constitui-se em uma prisão arbitrária, sem fundamento na lei, para proteger os interesses do capital”, declarou ao jornal local.

Desde então, a líder sindical e membro do Conselho Estadual de Educação do Estado de Goiás (CEE) vem recebendo a solidariedade de várias entidades representativas da sociedade civil.

Leia abaixo a íntegra de uma moção de apoio assinada por várias organizações do trabalho, de juventude, entre outras:

Moção de apoio à presidenta da CTB-GO
Professora Ailma Maria de Oliveira

Nós, representantes das entidades abaixo relacionadas, manifestamos, publicamente, apoio à combativa presidenta da CTB-GO [Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – Goiás] e, ao mesmo tempo, repudiamos a truculência policial que resultou em sua arbitrária prisão no último dia 29 de maio.

Um tenente coronel, que não usava nenhuma identificação, deu voz de prisão à sindicalista que estava no seu legítimo direito de manifestação, em defesa dos Trabalhadores que realizavam um movimento de panfletagem notoriamente pacífico, na porta da garagem da empresa Rápido Araguaia.
O abuso de autoridade, plenamente caracterizado, estendeu-se até a 20ª Delegacia de Polícia. Local onde a professora Ailma teve os seus direitos constitucionais continuamente desrespeitados. Apreendido o seu celular, não foi disponibilizada, sequer, a oportunidade da sindicalista de entrar em contato com familiares ou advogado.

Rasgou-se, em um só ato, princípios fundamentais da Constituição da República, iniciando-se pelo artigos 1º e 5º e permeando inúmeros outros dispositivos constitucionais e legais como o princípio da dignidade da pessoa humana, da cidadania e o direito de livre manifestação pacífica.

Este documento representa, além de apoio à dirigente sindical, uma defesa vigorosa do direito de manifestação de todos os trabalhadores, estudantes e segmentos sociais que sofram qualquer tipo de injustiça ou discriminação. É a defesa cristalina do Estado Democrático de Direito.

A delicada situação política e econômica experimentada pelo Brasil atual exige posições corajosas em defesa dos direitos, individuais e coletivos, dos trabalhadores urbanos e rurais. A garantia desses direitos passa pela união de todas as entidades que são contra a precarização do emprego através da terceirização e da redução de conquistas trabalhistas duramente efetivadas.

A presidenta Ailma tem o seu trabalho conhecido e reconhecido em quase três décadas de luta incansável em favor dos Trabalhadores/as, da democracia, da educação e do Ensino de Qualidade, tanto como professora atuante quanto como integrante do Conselho Estadual de Educação, representante dos Estudantes.

A prática de se criminalizar os movimentos sociais é ação que está se estendendo por todo o país. Diante desse quadro perigoso e alarmante, é fundamental a união de todos para frear a repressão e as arbitrariedades reiteradas. Cada entidade tem posições específicas e peculiares, mas a defesa de princípios basilares, como direito a livre manifestação deve ser uma luta de todos.

Hoje, a vítima é a presidenta da CTB-GO Ailma Oliveira, que está intimada a depor, judicialmente. Amanhã, pode ser outro [a] líder sindical. Ou mesmo o conjunto dos movimentos que lutam por melhores condições de trabalho e de vida. Esses atos podem ser reflexos dos desmandos remanescentes da ditadura, que se esperavam mortos e que devem ser combatidos em todos os momentos. Todo o apoio à Ailma!

“Do rio que tudo arrasta se diz que é violento.
Mas ninguém diz violentas as margens que o comprimem”.
Bertolt Brecht
Assinam a moção:

Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
Conlutas
CUT
UGT
Nova Central
FSM
UNE
Conselho Estadual de Educação (CEE)
ASDECOL-Bogotá
Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil
Sindicato dos Policiais Civis de Goiás
Sindicato dos Professores do Estado de Goiás
União Brasileira de Mulheres
Sindicato dos Policiais Federais do Estado Goiás
Sindicato dos Policiais Rodoviários do Estado de Goiás
Sindicato dos Trabalhadores no Segmento de Alimentação
Conselho Regional de Enfermagem
Sindsaúde
Sintego
Aduf
Sint-ifes
DCE – UFG
Conlutas – Goiás
Apuc
Uges
Sindimetal
Anfope

Via Vermelho

GLOBO PEDE PRESSA NO PROJETO DA TERCEIRIZAÇÃO

Jornal dos irmãos Marinho diz que “são desimportantes os motivos das desavenças entre os presidentes da Câmara e do Senado, Eduardo Cunha e Renan Calheiros, das quais a PEC da contratação de terceiros é vítima. O crucial é aprová-la logo”; segundo a publicação, projeto de lei, ‘uma iniciativa-chave para reduzir a insegurança jurídica dos empregadores não pode servir de munição para picuinhas’

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Centrais sindicais se aliam a Renan Calheiros para barrar terceirização

O presidente do Senado, Renan Calheiros(PMDB-AL), se prepara para mais uma queda de braço com o presidente da Câmara,Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Desta vez, Renan se reunirá com sindicalistas para montar a estratégia para barrar o projeto de lei da terceirização, aprovado na Câmara na última quarta-feira (22), no Senado. As centrais sindicais avaliam a situação como um jogo de ganha-ganha: do seu lado, querem barrar a proposta, e encontraram em Renan um parceiro inusitado e disposto. A reunião será amanhã (28), às 16h, em Brasília. Já confirmaram presença os líderes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

CUT faz protesto no Aeroporto de Confins para pressionar deputados contra terceirização

Integrantes de sindicatos ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT) fizeram ato na manhã desta quarta-feira (22) no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, contra a lei da terceirização.

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CTB convoca: luta contra o PL4330 segue na quarta-feira (22)

O combate ao PL4330 segue forte por todo o Brasil com o apoio de lideranças sindicais, partidárias, movimentos sociais e trabalhadores que se organizam para pressionar os parlamentares em Brasília na próxima quarta-feira (22), quando o projeto de lei que regulamenta a terceirização, ampliando-a de forma ilimitada, volta ao plenário e deve ser colocado em votação.

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