Através de liminar no STF, estudantes têm direito de acesso à Câmara dos Deputados

Entidades estudantis asseguram através de liminar no STF sua presença na votação da redução da maioridade penal na “Casa do Povo”

A União Nacional dos Estudantes foi até a Justiça para garantir o direito de entrar e permanecer dentro da Casa do Povo, a Câmara dos Deputados Federais.
Os estudantes denunciaram através de um pedido de Habeas Corpus que vêm sendo violentamente reprimidos pelos agentes da Polícia Legislativa, sob ordens da Presidência da Câmara, Eduardo Cunha (PMBD-RJ) que tem negado o acesso dos jovens à galeria do Plenário, principalmente para evitar manifestações que se oponham à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 171/93).

Nesta sexta-feira (19) o Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu assim o direito dos estudantes acompanharem a votação no próximo dia 30 de junho quando será votado o projeto no Plenário.

No último dia 10 de junho a sessão da Comissão Especial que analisa o tema foi abruptamente interrompida após um ataque violento de gás de pimenta aos estudantes presentes. Tanto os estudantes que acompanhavam a sessão quanto os jornalistas ali presentes foram alvo, alguns até mesmo chegaram a passar mal e tiveram que ser socorridos no local.
Agentes da Polícia Legislativa não identificados foram flagrados ainda agredindo com gás de pimenta estudantes e deputados que estavam do lado de fora da Câmara, o que ressalta a truculência e a perseguição com que os cidadãos que se contrapõe as ideias do presidente da Casa têm sido tratados.

Dentro da sessão os estudantes foram atacados por alguns deputados, até mesmo fisicamente, sendo chamados de “vagabundos”.

Desde então, tanto o Presidente da Comissão Especial, André Moura (PSC-SE), quanto o presidente da Câmara, resolveram impedir o acesso à votação proibindo a entrada de cidadãos nas galerias do Plenário na data.
A votação foi adiada e retomada à portas fechadas no dia 17 de junho, onde mais uma vez diversas lideranças estudantis foram proibidas de entrar enquanto aprovavam o relatório do projeto que reduz a maioridade penal. A presidenta da UNE, Carina Vitral, conseguiu acompanhar do lado de dentro, porém “alguns deputados usaram a palavra para pedir a minha expulsão da sessão, usando palavras chulas, regozijando seu ódio contra a manifestação da juventude”, afirmou.
Para a entidade a postura do presidente da Casa e do presidente da Comissão visa tão somente evitar o debate de alto nível acerca de tema tão relevante para sociedade e para a juventude, que é a redução da maioridade penal, acelerando a votação da PEC para aproveitar o pânico instaurado na sociedade após a intensa divulgação de casos de violência envolvendo menores no Brasil.

A participação popular no acompanhamento dos atos parlamentares é um direito constitucional que atende à pluralidade de opiniões e pontos de vista existentes numa mesma sociedade, devendo ser garantida, sobretudo, às entidades diretamente ligadas aos interesses postos em discussão como a UNE e as entidades estudantis e de juventude.
A UNE bem como toda e qualquer organização já foi criminalizada e colocada na ilegalidade, em um período nefasto da nossa história, onde milhares de estudantes deram sua vida para que a democracia vigorasse plenamente em nosso país. A atitude destes parlamentares que deveriam representar os anseios da sociedade remete à escuridão da ditadura militar, quando participação popular era rechaçada, a contestação e a simples reunião de pessoas era oprimida com tirania.

De UNE

Deputados da bancada da bala são barrados por estudantes em corredor da câmara

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Foto: Joaquim Dantas

Ontem, ainda na saída da comissão especial que apreciava o relatório favorável à redução da maioridade penal, uma cena curiosa. Estudantes mobilizados pela Ubes, ANPG e UNE que protestavam contra a redução da maioridade penal, foram atropelados pelos deputados da bancada da bala.

Os deputados saíram do plenário da comissão especial cantando o hino nacional e adágios, como em tempos da ditadura. Os estudantes montaram uma barricada humana e se sentaram à frente. Ainda assim, os deputados forçaram e tentaram passar por cima dos jovens que estavam no local.

Em cerca de 10 a 15 minutos o embate parou quando os deputados resolveram tomar outro sentido. Foi uma vitória simbólica para os estudantes, entre as derrotas que a Câmara dos Deputados vêm impondo à sociedade brasileira, impedir deputados saudosos da ditadura de passarem e os forçando tomar outro caminho, aos gritos de “Fascistas não passarão!”.

UNE e UBES montam acampamento em frente ao Ministério da Fazenda contra ajuste de Joaquim Levy

Por Daniel Lima, da Agência Brasil

Estudantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) montaram acampamento, hoje (10) pela manhã, em frente à sede do Ministério da Fazenda, em Brasília, para protestar contra os cortes de verbas na educação em consequência do ajuste fiscal estabelecido pelo governo.

Segundo os organizadores, há cerca de 200 estudantes acampados no local. Para a Polícia Militar, há 60 estudantes. Há 50 barracas montadas.

A presidenta da UNE, Carina Vital, disse que o movimento dos estudantes ocorre em razão de o governo adotar como lema o “apoio à pátria educadora, enquanto corta recursos para a manutenção dos bandejões”. Ele acrescentou que os estudantes também protestam contra a demissão de servidores terceirizados, que dão o suporte administrativo às universidades,

Carina Vital disse que os estudantes vão manter os acampamento até serem recebidos pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Ela acrescentou que, à tarde, os estudandes vão ao Congresso Nacional para protestar também contra a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos,

A presidenta da Ubes, Bárbara Melo, disse que o ajuste fiscal “ignora um problema real que existe hoje na educação brasileira: a saída da crise não passa pela diminuição dos investimentos e sim pelo aumento dos investimentos”.

A Agência Brasil tentou ouvir a posição do ministério da Fazenda sobre os protestos. Não houve resposta do ministério até o momento da edição desta matéria.

O Ministério da Educação (MEC) informou que não vai comentar a decisão dos estudantes de acamparem em frente ao Ministério da Fazenda. O MEC acrescentou que o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, está hoje (10) na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, onde terá oportunidade de dialogar com representantes da UNE, que também lá se encontram. Segundo o MEC, “o diálogo [do governo] com as entidades estudantis está sempre aberto”.

Estudantes são agredidos em comissão sobre a redução

Polícia Legislativa atacou manifestantes com gás de pimenta. UNE e UBES ocupam Ministério da Fazenda contra o ajuste fiscal

A nova gestão da UNE já se iniciou em meio a uma grande luta. Cerca de 200 estudantes foram covardemente agredidos com gás de pimenta pela Polícia Legislativa durante seção da Comissão Especial que avalia a PEC da redução da maioridade penal, nesta quarta-feira (10/6).

Os estudantes pediam mais debates antes da votação do projeto na comissão. Contudo, deputados favoráveis ao texto pediram que os jovens fossem retirados do plenário, porque estariam “pressionando” os parlamentares.

“Não aceitamos ser retirados do plenário. A Câmara não pode agir assim, de maneira anti-democrática”, declarou o diretor da UNE, Mateus Weber.

Mesmo debilitado após as sucessivas investidas com gás de pimenta, Mateus afirmou que esta foi uma ação muito vitoriosa. “Conseguimos barrar a votação da PEC sobre a redução da maioridade penal hoje”, afirmou. A votação foi adiada para esta quarta-feira, 10 de junho.

A recém-eleita presidenta da UNE, Carina Vitral, também acompanhava a votação quando a polícia iniciou a ação truculenta. Ela contou que, ao iniciar uma palavra de ordem, seguram seu braço, a puxaram da cadeira onde estava, sendo até mesmo arranhada.

“A violência não partiu de nós. Palavras de ordem ecoam opiniões, opiniões não ofendem, não atingem ninguém, é fruto da democracia. Só nos manifestamos quando se negaram a ler o relatório. Como pode uma comissão que tem um prazo para discutir a pauta, encurtar o prazo e não ler o relatório na hora da votação?”, questionou Carina.

Logo após o tumulto, o federal Júlio Delgado (PSB-MG) foi ao microfone no plenário da Câmara e denunciou a confusão, solicitando investigação e quem ordenou a atuação dos seguranças daquela forma.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

Mais cedo, a recém-eleita presidenta da UNE, Carina Vitral, realizou uma intervenção na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, que contou com a presença do ministro Renato Janine Ribeiro.

Carina se manifestou contra os cortes na educação, em defesa do Fies e por mais assistência estudantil. “Ele garantiu que não haverá cortes nos programas sociais”, relata Weber.

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OCUPE BRASÍLIA

Os estudantes que protestaram na Câmara dos Deputados estão ocupados desde a madrugada desta quarta-feira em frente ao Ministério da Fazenda contra o ajuste fiscal, que promoveu um corte de R$ 9 bilhões no orçamento do Ministério da Educação, e a redução de vagas no Fies.

Cerca de duzentos manifestantes vieram diretamente do Congresso da UNE, que aconteceu entre os dias 3 e 7 de junho em Goiânia, para acampar em barracas. Eles querem se reunir com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para expor as suas reivindicações.

“A gente quer demarcar a nossa posição contrária aos cortes de verba para a educação. Uma crítica que a gente faz é o ajuste fiscal, porque na nossa opinião deve-se haver a retomada do investimento. O corte vem na contramão de a gente conseguir retomar o crescimento do Brasil”, declarou a presidenta da UNE, Carina Vitral.

“A pauta principal é reverter esses cortes que tiveram, mas vamos tentar marcar uma agenda com o ministro e ver se ele nos recebe”, completou.

Os estudantes também pretendem se reunir com o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, para tratar sobre as mudanças anunciadas anteriormente no Fies. “Hoje algumas universidades estão passando por problemas. Temos muitos estudantes que tiveram problemas depois das mudanças no Fies. Universidades estão sendo fechadas porque não tem dinheiro para pagar terceirizados”, afirma a garota.

Clique aqui para ver as fotos da ocupação.

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UNIDOS CONTRA O CONSERVADORISMO

O combate à redução da maioridade penal e o ajuste fiscal foram os pontos de destaque do 54º Congresso da UNE, realizado de 3 a 7 de junho, em Goiânia. Os assuntos foram temas de diversos debate, da passeata e do momento mais emocionante do encontro, reafirmando a luta contra o retrocesso conservador em curso no país.

Via UNE

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Juventude sai VITORIOSA e impede votação da redução da maioridade penal. Seguranças da Casa usam até spray de pimenta e truculência para afastar os movimentos sociais!!! JUVENTUDE AGUERRIDA!

Posted by Jandira Feghali on Quarta, 10 de junho de 2015