A Hashtag #AnulaSTF está entre os assuntos mais comentados na Internet nesta quinta-feira, 02 de julho.
O twitaço, convocado pelo Twitter, pede que a manobra de Eduardo Cunha, que fere o Artigo 60 da Constituição Federal seja anulada pelo Supremo Tribunal Federal.
Nesta quinta-feira deputados de 7 partidos impetraram uma ação no Supremo Tribunal Federal contra a manobra de Eduardo Cunha.
Curitiba e São Paulo – O doleiro Alberto Youssef afirmou na quarta-feira, 13, à Justiça Federal que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), era um dos “destinatários finais” da propina de cerca de R$ 4 milhões em contratos de navios-sonda da Petrobras investigados pela Operação Lava Jato.
O doleiro reafirmou sua versão de que Cunha foi o mentor de requerimentos feitos na Câmara para pressionar a empresa Mitsui, que não estaria pagando a propina em 2011. Ele disse que foi procurado pelo executivo Julio Camargo após estes requerimentos. “Fui chamado em 2011 pelo Julio Camargo no seu escritório, onde ele se encontrava muito preocupado e me relatou que o Fernando Soares, através do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), havia pedido alguns requerimentos de informações referentes aos contratos da Mitsui, da Toyo e do próprio Julio Camargo, através de outros deputados”, relatou ao juiz Sérgio Moro.
“Quando o senhor conversou com Julio Camargo ele falou quem eram os beneficiários das operações? Ou ele só falou no Fernando Soares?”, perguntou o magistrado. O doleiro respondeu: “Falou no Fernando Soares e contou a história da pressão que o Eduardo Cunha estava fazendo para que ele pudesse pagar o Fernando Soares, dando entendimento que esse valor fosse também na época para o deputado.”
Mais tarde, questionado pelo seu advogado sobre quem seriam os “destinatários finais” desta propina, Youssef reiterou ter ouvido de Camargo que eram “Fernando Soares e Eduardo Cunha”.
Questionado, Youssef também confirmou que as propinas eram relativas aos contratos de navios-sonda.
Fernando Baiano, Julio Camargo e o ex-diretor de Internacional Nestor Cerveró são réus em processo sobre suposto pagamento de US$ 30 milhões em propinas na contratação de duas sondas de perfuração para exploração de petróleo. O presidente da Câmara vem negando com veemência o envolvimento no esquema de desvios na Petrobras.
No fim do mês passado, o ex-diretor da área de informática da Câmara Luiz Antonio Souza da Eira disse em depoimento a procuradores e à Polícia Federal, um dia após ser demitido por Cunha, que a versão inicial do requerimento da auditoria do sistema de informática da Câmara foi gerada com a senha, “pessoal e intransferível”, de Cunha. O documento final foi apresentado pela ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ).
Silêncio
Em seus depoimentos, o ex-diretor de Internacional da Petrobras Nestor Cerveró e Fernando Baiano adotaram o silêncio diante de Moro.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Do Gay1*
Foto: Reprodução/TV Globo
Michel Platini, do Estruturação, diz reprovar a decisão. “Não é claro quanto aos homossexuais.”
Deputados distritais aprovaram, na última sessão antes do recesso da Câmara Legislativa do Distrito Federal nesta terça-feira (30), um projeto que restringe o conceito de família ao núcleo formado a partir da união entre um homem e uma mulher. A proposta é do parlamentar Rodrigo Delmasso (PTN) ligado a igrejas evangélicas. ONGs reprovaram a proposta.
O segundo artigo do projeto de lei 173/2015 diz: “Entende-se por entidade familiar o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável, ou por comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”.
A proposta prevê a implantação de políticas públicas para valorização da família. “O projeto, ele reconhece, ele só explica aquilo que está na Constituição Federal, que é o seguinte: a família é a formação, é a união estável entre um homem e uma mulher”, afirma Delmasso.
Representante do Grupo LGBT Estruturação de Brasília, Michel Platini diz reprovar a decisão. “Ele diz que o projeto de lei também contempla outros tipos de família além da formada por pai e mãe, mas não é claro quanto aos homossexuais.”
“Além dos LGBTs o projeto deixa de contemplar adoção, irmãos que cuidam dos irmãos mais novos, tios e avós que assumem a responsabilidade de criar seus sobrinhos ou netos. Em suma, a lei aprovada afronta a constituição e a Lei Orgânica” aponta Platini.
O projeto de lei ainda será encaminhado para sanção do governador Rodrigo Rollemberg. Estruturação vai questionar a legalidade da lei na justiça.
*Com informações da Globo Brasília
Pouco depois de o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidir colocar em votação um novo texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para reduzir a maioridade penal, o parlamentar foi comparado ao Fluminense — tradicional clube de futebol do Rio de Janeiro — nesta quarta-feira (1º).
Na tribuna da Câmara, o deputado petista Paulo Pimenta (RS) deu um recado claro a Cunha: “Se essa Casa fosse o Brasileirão, o presidente certamente seria o Fluminense. Quando perde, não aceita e vai para o tapetão”.
A comparação com o clube carioca ocorreu porque a proposta da redução da maioridade penal, de 18 anos para 16 anos e exclusivamente no caso de crimes hediondos, já havia sido derrotada na madrugada desta quarta-feira. Hoje, porém, Cunha decidiu aceitar a proposta nova e votar o novo texto.
O Fluminense ganhou o noticiário nacional em 2013 com a fama de levar vantagem no chamado “tapetão”, quando conseguiu evitar um rebaixamento no Campeonato Brasileiro na Justiça. Na ocasião, a Portuguesa, que havia escalado um jogador irregular, acabou rebaixada.
Não foi a primeira vez, porém, que o Fluminense conseguiu reverter situações adversas na Justiça. Em 1996, aconteceu a primeira manobra da diretoria, quando o Tricolor foi rebaixado após terminar o campeonato em 23º lugar.
Graças a uma virada de mesa, o clube carioca permaneceu na Primeira Divisão. Na ocasião, a CBF, entidade máxima do futebol brasileiro, alegou problemas de arbitragem e “salvou” o Fluminense.
No ano seguinte, em 1997, enfim, o Fluminense acabou rebaixado do Brasileirão. Posteriormente, em 1998, uma campanha pífia na Segunda Divisão levou o Tricolor carioca à Série C da competição. Desta vez sem nenhum caso de tapetão.
A redução da maioridade penal para crimes contra a vida acaba de ser aprovada na Câmara dos Deputados.
Uma manobra do presidente permitiu que a votação de uma emenda aglutinativa fosse realizada.
Estudantes foram impedidos de acompanhar a votação da PEC e se mantiveram na taquigrafia da casa.
A PEC segue agora para o Senado Federal.
Agência Popular 